Lei Municipal Nº 3012 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3012

Ano: 2022

Data: 20/10/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alimentação Escolar

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em âmbito municipal.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: